Salão Mozart - Termos & Condições

Termos & Condições

1. Identificação do titular do domínio www.salaomozart.com

O domínio da página www.salaomozart.com é propriedade de Vitor Vaz Unipessoal, Lda., com sede na Avenida da Liberdade nº72/68 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.° 501 728 929.

2. Termos de uso 

A Vitor Vaz Unipessoal Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, os Termos e Condições, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.salaomozart.com , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos Termos e condições.

3. Condições de utilização de www.salaomozart.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes condições

A Vitor Vaz Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação 

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.salaomozart.com são propriedade da empresa Vitor Vaz Unipessoal Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de produtos 
A empresa Vitor Vaz Unipessoal Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de preços 
Os preços de venda ao público, indicados em www.salaomozart.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Vitor Vaz Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Vitor Vaz Unipessoal Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. 
Os preços e produtos disponibilizados em www.salaomozart.com são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.salaomozart.com, podendo não coincidir com a loja física.

8. Processo de compra

a) Registo - Para efetuar uma compra não é necessário registar-se como Utilizador. Se o pretender deve preencher o formulário de registo. Após registo, o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.

b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos apresentados no website www.salaomozart.com  estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor, deverá ser sempre confirmado connosco e estão sujeitos a disponibilidade de stock.

Entregas em 24 horas - Artigos em stock
    Artigos existentes no nosso stock com disponibilidade para entrega imediata entrega em Portugal continental e Espanha, por serviço expresso 24h, a contar da data de confirmação de pagamento e 3 a 5 dias úteis para entregas nos Açores e Madeira.
    Níveis de serviço - 90% dos artigos nesta condição serão entregues em 24 horas, 10% em 48 a 72 horas.
Para outros destinos os níveis de serviço variam em função do tipo de entrega (expresso ou não expresso) e do de destino (ver condições de venda Internacionais).
    Entregas em 1 a 8 dias uteis
Artigos cujo prazo de entrega dos nossos fornecedores, nos permite efetuar entregas por serviço expresso em Portugal Continental e Espanha, num período de tempo que pode decorrer entre 1 a 8 dias úteis a contar da data de confirmação de pagamento. Entregas nos Açores e Madeira acrescem mais 3 dias úteis.
Níveis de serviço – Todas as encomendas de cliente serão convertidas em ordens de compra que enviamos aos nossos fornecedores de referência. Em função do fornecedor, poderão existir variações de prazo nas entregas, regra geral 50% das encomendas poderão ser entregues até 5 dias úteis, 90% em 10 dias. Cerca de 10% destas encomendas podem ter um prazo de entrega superior a 10 dias.

c) Meios de pagamento - A empresa Vitor Vaz Unipessoal Lda., disponibiliza diversos meios de pagamento em www.salaomozart.com, e que obedecem aos normativos e recomendações de segurança.

Os métodos disponíveis para pagamento são:

- Cobrança - No momento da entrega (apenas para entregas em Portugal) , serviço efetuado até 500€ de compras.

- Transferência bancária - Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:

NIB: 0033 0000 50065127593 05 
IBAN: PT50 0033 0000 50065127593 05
SWIFT/BIC: BCOMPTPL

- PayPal - Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado para a página do PayPal. Nota: ao escolher o pagamento através do sistema PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada, pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para esse efeito. 

- Referência multibanco - Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.

- MBWay – Ao selecionar o método de pagamento MBWay, deve inserir o n.º de telemóvel recebendo, de seguida, uma notificação na app para confirmar o pagamento. Método de pagamento limitado a compras até 80€.

- Cartão de crédito - Ao selecionar este método de pagamento (Visa, MasterCard, A) deve introduzir os dados relativos ao cartão de crédito seguido do respetivo código de segurança (CVC). 
O protocolo 3-D Secure, confere maiores níveis de segurança aos consumidores que fazem compras online, uma vez que assegura, no momento da transação que o responsável pelo pagamento é efetivamente o titular legítimo do cartão que está a ser utilizado na compra online.

- Cupões de desconto - Os cupões de desconto apenas são válidos em www.salaomozart.com Os cupões de desconto não são reembolsáveis. O cancelamento ou devolução da encomenda, implica a inutilização do código de desconto.

- Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

- Qualquer encomenda está sujeita à aceitação e confirmação por escrito por parte da nossa empresa e exclui-se expressamente todas as encomendas que derivem de erros de afixação de preços, desde que estes estejam abaixo do preço de custo de reposição de stock (imposição legal). Em qualquer fase deste ponto, poderemos sempre cancelar a sua encomenda. 

d) Custos de envio

Pese embora a existência de variáveis, no caso de a sua encomenda ter um valor igual ou superior a 50.00€, assume o custo dos portes de envio em encomendas entregues no território de Portugal Continental.  
As encomendas para Portugal Continental de valor inferior a 50.00€ têm o custo de envio de 8€. 
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
O valor do porte é sempre refletido no carrinho antes da finalização da compra.

Serviço de cobrança implica um acréscimo de 2€ ao porte.

A recolha em loja é gratuita.

Em caso de devolução de artigos enviados à cobrança e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de portes.

No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos.

e) Formas de envio 

O Salão Mozart disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora. Caso o cliente opte pelo envio à cobrança o serviço de transporte será efetuado via CTT expresso. 

Aviso: O Salão Mozart adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos, pelo que caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem entrega sob reservas. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc. 
Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar alguma dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para lojaonline@salaomozart.com, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntado fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

f) Prazos de entrega

Os prazos estimados de entrega são indicados no “Carrinho de compra”
Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas, o prazo de entrega pode ser afetado.

9. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final. 

10. Devoluções

Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:

1. Dirigir-se à loja física Salão Mozart, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação. 
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador. Tenha em atenção que excepto artigos defeituosos , não aceitamos software ou produtos que contenham software, com a respetiva embalagem aberta.

Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda. 
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.


Produto avariado – deverá dirigir-se ao Salão Mozart, cuja morada neste website, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional. 
Reembolso (aplicável na loja www.salaomozart.com). No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo o Salão Mozart de um prazo de 10 dias para o realizar.

11. Responsabilidade

A Vitor Vaz Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
 

12. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o Salão Mozart disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. 
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

O Salão Mozart disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

13. Livro de Reclamações Eletrónico

O Salão Mozart está inscrito na plataforma LRE desde 28 de junho de 2019,
ao qual pode aceder através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

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